O CRIME DE DESERÇÃO
O crime militar de deserção no ordenamento jurídico brasileiro: tipificação, pena e jurisprudência 1. Introdução Entre os delitos previstos no Direito Penal Militar, a deserção ocupa posição central na tutela da hierarquia e disciplina — fundamentos estruturantes das instituições castrenses reconhecidos constitucionalmente. A sua repressão não se justifica apenas pelo afastamento físico do militar, mas […]