Precisando de um Advogado
especialista em Direito Militar?

Não. O STJ já decidiu que, uma vez diagnosticada uma das doenças previstas em lei (como Câncer ou Cardiopatia), o direito à isenção permanece mesmo que os sintomas tenham sido controlados por medicamentos ou cirurgia. Além disso, buscamos a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Sim. Se o militar temporário (recruta, OTT, STT, etc.) adquiriu uma lesão ou doença durante o serviço que o torne incapaz, ele não pode ser simplesmente “licenciado”. Ele tem direito ao tratamento médico e, dependendo da gravidade, à reintegração e reforma.

Pode, mas é um erro estratégico grave. O que você diz em uma sindicância pode ser usado para fundamentar sua expulsão ou uma condenação criminal futura. Ter um especialista ao seu lado garante que o devido processo legal e a sua ampla defesa sejam respeitados desde o primeiro minuto.

Muitas vezes, não. A administração militar costuma suspender pensões baseada em presunções rasas. Se o seu benefício foi cortado sem um processo administrativo rigoroso ou por interpretação errada da lei, é possível reverter a decisão judicialmente com rapidez.

Atuamos na defesa em casos de apreensão de armamento, processos por porte ilegal (quando há erro na interpretação da guia de tráfego) e na regularização de CR suspenso ou cancelado pelo Exército (SFPC). 

Com certeza. Hoje, todos os tribunais e auditorias militares são digitais (PJe). Realizamos consultoria por videoconferência e atuamos em processos em todo o território nacional, garantindo a mesma qualidade técnica do atendimento presencial.