PENSIONISTAS COM DOENÇA GRAVE TEM DIREITO A RECUPERAR O IMPOSTO DE RENDA PAGO DESDE O INÍCIO DO DIAGNÓSTICO.
• As pensionistas de militares, diagnosticadas com doenças graves, prevista na lei 7713 de 1988, podem recuperar o imposto de renda retido na fonte dos últimos 5 anos .
• As doenças que dão direito à isenção de imposto de renda, relacionadas na Lei n° 7713/88 são :
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• Realizamos de forma rápida, junto a Receita Federal, a recuperação do IRPF pago desde o início da doença grave prevista em lei.
• O cálculo dos atrasados é feito em programa próprio e apresentado na esfera administrativa.
• O pagamento dos honorários será realizado somente ao final do processo supracitado, em caso de êxito na demanda.
Contudo, muitas pensionistas desconhecem a existência desse direito
e, por consequência, acabam deixando de recuperar o que têm direito. Nossa missão é assegurar que você pensionista, e sua família recebam essa recuperação de imposto de renda de forma justa e ágil.
Sérgio Moura Advocacia é um escritório de Advocacia especializado em Direito militar, com atuação em todo o território nacional, defendendo os direitos e interesses de militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) da ativa, da reserva e reformados, seus dependentes, bem como de pensionistas de militares.
Seus quadros são compostos, basicamente, por militares da reserva remunerada, em sua maioria Coronéis do Exército Brasileiro, com larga experiência e vivência na Administração Pública Militar e na Advocacia Militar, por isso adotou como lema “DE MILITAR PARA MILITAR”.
Sérgio Moura Advocacia oferece uma ampla variedade de serviços jurídicos para a “família militar”, tanto na esfera administrativa como na judicial.
Coronel R1 Sérgio é formado na AMAN. É especialista em Direito Penal Militar e tem MBA em Direito Previdenciario Militar é também Auditor de Qualidade e gestão de Processos. Possui larga experiência na área administrativa militar, na área previdenciária militar e na propositura e acompanhamento de ações judiciais de Direito Militar.
Nossa primeira etapa é entender a sua situação específica. Oferecemos uma avaliação gratuita do seu caso, analisando todos os detalhes para traçar a melhor estratégia para alcançar o direito ao seu Seguro Militar.
Conte com o suporte completo de nossos advogados especializados em Seguros Militares. Desde a coleta de documentos até o acompanhamento dos procedimentos legais, nossa equipe está ao seu lado em todas as etapas do processo.
Nossos advogados são especialistas em Direito Militar e têm um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem diversas Questões Securitárias para Militares. Lutaremos incansavelmente para garantir que os seus direitos e de sua família sejam respeitados e protegidos.
Entendemos que o tempo é essencial, por isso trabalhamos com agilidade e eficiência para que o processo seja concluído o mais rápido possível, sem comprometer a qualidade de nosso serviço.
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Sérgio Moura Advocacia é uma equipe de advogados especializados em causas militares e militares reformados, comprometidos em fornecer a melhor defesa para seus clientes