Precisando de um Advogado
especialista em pensão militar?

A ordem de prioridade geralmente começa pela viúva (ou companheira com união estável comprovada) e pelos filhos menores ou inválidos. No entanto, dependendo da data de ingresso do militar nas Forças Armadas e das contribuições realizadas (como os 1,5%), o direito pode se estender a filhas maiores e outros dependentes. Cada caso exige uma análise documental minuciosa.

Sim, em muitos casos. A legislação permite a acumulação de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma ou aposentadoria de cargo público (como o INSS ou regimes próprios). No entanto, existem limites e regras específicas sobre a tríplice acumulação que precisam de análise jurídica para evitar cortes futuros.

Esse é um direito garantido para as filhas de militares que ingressaram até 29 de dezembro de 2000 e optaram por manter a contribuição específica de 1,5%. Mesmo que a administração tente dificultar o recebimento por alegações de união estável ou novos regimes, o direito adquirido deve ser protegido judicialmente.

A administração militar muitas vezes suspende benefícios baseada em provas rasas ou denúncias anônimas. Se isso acontecer, é fundamental entrar com uma defesa em Sindicância ou um Mandado de Segurança imediatamente. Não aceite o corte sem o devido processo legal e a ampla defesa.

A pensão de ex-combatente possui regras muito específicas e vantajosas (baseadas no Art. 53 do ADCT). Ela é garantida àqueles que participaram efetivamente de operações bélicas. Atuamos na reversão de indeferimentos administrativos para garantir que a família receba o amparo correto previsto na Constituição.

Com certeza. Hoje, todos os tribunais e auditorias militares são digitais (PJe). Realizamos consultoria por videoconferência e atuamos em processos em todo o território nacional, garantindo a mesma qualidade técnica do atendimento presencial.