MUDANCA NA LEI 3765 LEI SOBRE PENSOES DE MILITARES
O Projeto de Lei 4920/24, do Poder Executivo, estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, não há idade mínima. Os militares passam para a reserva após 35 anos de serviço. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Pensões Militares. Se o projeto for aprovado, a nova […]
BANCO DE SENTENCAS MILITARES
STM e Tribunais Militares lançam Banco de Sentenças para aprimorar a Justiça Militar Em uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, será lançado, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 17h, o Banco de Sentenças das Justiças […]