Quem tem direito a receber pensão militar?
A esposa do militar a companheira ou que tenha a união estável e a filha mulher caso o militar em vida tenha pago o 1,5 % para a sua filha.
No âmbito das forças armadas, as pensões por morte guardam peculiaridades que merecem destaque. Os militares são contribuintes obrigatórios e esta contribuição serve, na verdade, para custear as pensões por morte e não sua remuneração na inatividade.
As a pensão militar sofreu enormes mudanças após a sanção da Lei nº 13.954/19, que alterou as regras de previdência para as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros estaduais.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago todo mês aos dependentes de militares falecidos. O objetivo é garantir o sustento da família do militar em caso de falecimento.
Para que os dependentes recebam a pensão, os militares pagam obrigatoriamente uma contribuição mensal e podem ser deixadas para as filhas caso o militar tenha optado em 2001 em pagar 1,5%.
